Termos de uso

O que é este produto

A Prometheus liga o eProc ao assistente de IA que você já usa (Claude, ChatGPT ou outro compatível). Você cadastra aqui a sua credencial do tribunal; o assistente passa a consultar processos e ler peças em seu nome.

O que fazemos com a sua credencial

Guardamos a sua senha e a chave 2FA cifradas. O identificador (CPF, OAB ou login) fica legível, porque é com ele que entramos no tribunal. Tudo isso é usado para uma coisa só: entrar no eProc quando você pede uma consulta. Não é entregue ao assistente de IA, não é compartilhado e não aparece de volta na tela.

O que fazemos com os autos

As peças vão do tribunal para a sua conversa. Não guardamos os autos. O que fica conosco é a sua credencial cifrada, o seu e-mail e o registro de quando você entrou na plataforma.

Responsabilidade sobre o uso

A consulta sai em nome da sua OAB e alcança só os processos em que você já está habilitado — é rastreável no tribunal como qualquer consulta sua. O uso do sistema continua sujeito às regras do TJSC. O conector não peticiona, não assina e não pratica nenhum ato processual.

Cancelamento

Você pode desistir em 7 dias contados da contratação, sem precisar justificar — é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois disso, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento.

Exclusão dos seus dados

Peça por e-mail, para prometheustecnologiajuridica@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Apagamos a sua conta e a credencial cifrada.